Termos de Uso e Responsabilidade

Última atualização: Outubro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Cia TNT Embalagens (CNPJ nº 20.910.947/0001-47, localizada em Paraíba do Sul / RJ) e solicitar orçamentos ou fechar pedidos, o cliente (Pessoa Jurídica ou Física) concorda com os presentes Termos de Uso e Responsabilidade. Caso não concorde com alguma condição, solicitamos que não prossiga com a contratação dos serviços.

2. Produtos e Personalização

A Cia TNT atua na fabricação de embalagens personalizadas (bolsas, sacolas, envelopes e mochilas em TNT e materiais metalizados) com foco no mercado B2B.

• Envio de Arte: O cliente é inteiramente responsável por fornecer os arquivos de logotipo e arte em alta resolução ou formato vetorizado.
• Aprovação de Layout: Antes da produção, a Cia TNT enviará um layout virtual para conferência. A produção só terá início após a aprovação formal do cliente. Após esta aprovação, não serão aceitas alterações na arte.
• Fidelidade de Cores: Devido à natureza do material (TNT) e aos processos de estamparia, podem ocorrer pequenas variações de tonalidade entre a arte vista na tela (RGB) e o produto físico final, o que não configura defeito de fabricação.

3. Prazos de Produção e Entrega

Os prazos de produção são contados em dias úteis e variam de acordo com o volume do pedido e a complexidade da personalização. O prazo começa a contar apenas após a aprovação da arte e a confirmação do pagamento inicial. O prazo de entrega final dependerá da transportadora ou serviço de frete escolhido, não nos responsabilizando por atrasos logísticos de terceiros causados por casos fortuitos ou de força maior.

4. Trocas, Devoluções e Garantia

Por se tratarem de produtos 100% personalizados e feitos sob encomenda com a marca do cliente, a devolução por arrependimento não se aplica (conforme exceções previstas no Código de Defesa do Consumidor para produtos personalizados).

• Defeitos de Fabricação: Caso o lote apresente defeitos de costura, material ou erro grosseiro de impressão divergente do layout aprovado, o cliente deve comunicar a Cia TNT em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
• A Cia TNT avaliará o lote e, comprovado o defeito de fabricação, providenciará a reposição, conserto ou compensação proporcional, sem custos adicionais.

5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Ao enviar uma marca para estamparia, o cliente declara ter autorização e os direitos autorais para uso da mesma. A Cia TNT isenta-se de qualquer responsabilidade legal referente ao uso indevido de marcas de terceiros solicitadas pelos clientes.

As imagens, textos e design do site da Cia TNT são de propriedade exclusiva da empresa, sendo proibida a cópia ou reprodução sem autorização prévia.

6. Orçamentos e Pagamentos

Os orçamentos enviados têm validade predeterminada informada no documento. Os pedidos só são faturados e encaminhados para produção após a quitação do sinal financeiro acordado comercialmente (ex: entrada de 50% e saldo faturado).

7. Foro

Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Paraíba do Sul / RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.